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Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 17-1, a Portaria 15 MF, de 16-1-2018, que reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2018, os benefícios pagos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive domésticos, e trabalhadores avulsos.

Também foram reajustados os valores das cotas do Salário-Família.

A Tabela a ser aplicada, para pagamento de remuneração a partir de 1-1-2018, é a seguinte:

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO(R$)        ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

Até 1.693,72                                                                           8%

De 1.693,73 até 2.822,90                                                     9%

De 2.822,91 até 5.645,80                                                    11%

A partir de 1-1-2018, o valor da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:

REMUNERAÇÃO MENSAL(R$)                           VALOR DA QUOTA(R$)

Não superior a 877,67                                                                      45,00

Superior a 877,67 e igual ou inferior a 1.319,18                          31,71

A Portaria 15 MF/2018 revoga a Portaria 8 MF, de 13-1-2017.

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