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CLT Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12(doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

 §1º alterado – Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Inclusive para empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos.

 §2ºRevogado.

 §3º alterado – É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

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