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Atenção – Empresas de Campo Bom:

Atenção – Empresas de Campo Bom:

No dia 01/04/2020, o Prefeito de Campo Bom emitiu o Decreto 6799. Segue os principais pontos: Fica proibida a abertura para atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais de Campo Bom, com exceção dos considerados essenciais.São consideradas atividades essenciais (definidas no Decreto Estadual), entre elas: farmácias, clínicas de saúde, mercados, padarias, açougues, fruteiras, peixarias, fornecimento de água e gás, lavanderias, serviços de higienização, imprensa, segurança, agências bancárias, assistência médica e hospitalar, abastecimento de água, energia elétrica, telecomunicações/internet, agropecuárias e veterinários, funerária, comércio de materiais de construção, ferragens, madeireira, vidraçaria, coleta de lixo, transporte coletivo de passageiros, assistência social, transporte de cargas,…
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Atenção Empresas de Portão

Atenção Empresas de Portão

Hoje saiu novo decreto 1175 de Portão. Principais aspectos: Fica proibida a abertura para atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e serviços, de Portão. Com exceção dos considerados essenciais. São considerados essenciais, entre outros: comércio de alimentos, bebidas, de higiene e produtos de saúde, comércio para atividades essenciais e para indústrias e para construção civil, comércio de peças e manutenção de máquinas/equipamentos/veículos, etc.Indústrias não tem restrição, pode abrir.Construção civil, que antes tinha restrição, agora não tem mais, pode trabalhar.As empresas que abrirem, deverão cuidar:disponibilizar álcool gel a 70%;fazer higienização e desinfecção dos ambientes, e de superfícies de toque;adotar sistemas de…
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ATENÇÃO – Empresas de Estância Velha-Alteração-Comércio deve continuar fechado:

ATENÇÃO – Empresas de Estância Velha-Alteração-Comércio deve continuar fechado:

Hoje, 02/04/20, a Prefeita de Estância Velha editou novo Decreto 025/2020, alterando as orientações passadas anteriormente. Pelo Decreto anterior, a partir de 03/04/2020 os Comércios poderiam abrir as portas. Agora isso mudou. A nova situação do município é: Estado de Calamidade Pública. Fica determinado o fechamento de todas as Atividades Comerciais e Serviços Privados não essenciais, até o dia 15/04/2020, exceto os considerados como essenciais. São considerados Essenciais (podem abrir): farmácias, clínicas de saúde, mercados, padarias, açougues, fruteiras, peixarias, fornecimento de água e gás, lavanderias, serviços de higienização, imprensa, segurança, agências bancárias, assistência médica e hospitalar, abastecimento de água, energia…
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IRPF:

IRPF:

Ontem, à noite, a Receita Federal divulgou a Instrução Normativa 1930, que trata da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segue as alterações: Prorrogação das declarações de IRPF: foi prorrogada a entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, de 30/04/20 para 30/06/20. Isso vai dar mais tempo às pessoas buscarem os comprovantes de rendimentos necessários para fazer o IRPF.Prorrogação do pagamento do IRPF: foi prorrogado também o pagamento da 1ª quota ou quota única do IRPF para 30/06/2020 (sem acréscimos até essa data). As demais quotas (até no máximo 8), vencem no último dia dos meses seguintes.…
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Suspensão de contrato de trabalho/redução de salários:

Suspensão de contrato de trabalho/redução de salários:

Ontem à noite, foi emitida a Medida Provisória 936, regulamentando as regras. Ontem divulgamos com base nas notícias da imprensa. Segue aqui um resumo como vai ficar, agora com regras oficiais: Está sendo criado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Segue informações: Estima-se a preservação de 8,5 milhões de empregos, redução de 8,8 milhões de outros benefícios (exemplo seguro desemprego), e beneficiarão cerca de 24,5 milhões de empregados.Deve viabilizar as atividades econômicas, diante da diminuição da Economia; e reduzir o impacto social em função da calamidade e emergência de saúde pública.Regras Gerais: o empregador deverá informar…
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Notícias Federais:

Notícias Federais:

Hoje, à noite, surgiram várias notícias do Governo Federal. Em meio a tanta apreensão, e notícias negativas dessa doença Covid19, finalmente o Governo Federal está tomando decisões de ajudar a população e as empresas, nesse momento tão difícil do país (e do mundo). São notícias, veiculadas na imprensa, advindas de fontes do governo, mas precisamos esperar saírem os atos legais (decreto, medida provisória, lei), para confirmar os detalhes técnicos a respeito. Segue um resumo: 1)Prorrogação das declarações de IRPF: foi prorrogada a entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, de 30/04/20 para 30/06/20. Isso vai dar mais tempo…
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INFORMATIVO – Decreto Estadual – Fechamento do Comércio:

INFORMATIVO – Decreto Estadual – Fechamento do Comércio:

Hoje, o governador editou um decreto estadual. Segue as informações: Fechamento dos estabelecimentos Comerciais, para não atendimento ao público, no RS, até 15/04/2020. Incluem-se também, nessa proibição, as empresas prestadoras de serviços, de atendimento ao público. Fica permitido: A abertura das empresas comerciais e prestadores de serviços, considerados Essenciais, comércio para atendimento exclusivamente via tele-entrega e “pegue e leve”, vedada a aglomeração de pessoas; A abertura das empresas industriais, e atividades de construção civil, vedado o atendimento ao público que possa gerar aglomeração de pessoas ou grande fluxo de clientes; Estabelecimentos comerciais que forneçam materiais/produtos/insumos às atividades essenciais, indústrias e…
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ATENÇÃO – Empresas de Porto Alegre – Alteração:

ATENÇÃO – Empresas de Porto Alegre – Alteração:

Ontem, o Prefeito de Porto Alegre editou novo Decreto 20534, consolidando os anteriores, e revogando-os. Segue um resumo dos principais aspectos: Fica proibida a abertura e funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços, e atividades de construção civil, exceto os serviços considerados como essenciais. Os setores administrativos poderão operar, desde que em regime de trabalho remoto (homeoffice) e individual. Quaisquer atividades dessas poderão ser realizadas para os Poderes Públicos federal, estadual e municipal. São considerados Essenciais (podem abrir): farmácias, postos de combustíveis, gás, clínicas de saúde, comércio/indústria/serviços de produtos de saúde e segurança, assistência social, segurança, supermercados, padarias,…
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ATENÇÃO – Associados da ACI/NH/CB/EV: Imposto hoje postergado:

ATENÇÃO – Associados da ACI/NH/CB/EV: Imposto hoje postergado:

A ACI conseguiu liminar na Justiça, postergando o vencimento dos impostos federais (bem como dos parcelamentos da Receita Federal e PGFN) que vencem em Março e Abril/20, para 30/Junho e 31/Julho/20, respectivamente. Já vale, inclusive, para os valores que vencem hoje, 31/03/20. Algum imposto federal vencido e não pago nesse mês de Março/20, também posterga. Assim, sendo associado da ACI, em dia, é só não pagar os impostos federais. Mais tarde, será necessário apresentar à Receita Federal a liminar da ACI, para comprovar a efetiva postergação. Hábil Assessoria Empresarial – 31/03/2020.
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INFORMATIVO – Financiamento para Pequenas Empresas:

INFORMATIVO – Financiamento para Pequenas Empresas:

Hoje (27/03/20), o Governo Federal divulgou uma nova linha de crédito, para Pequenas e Médias Empresas, para pagamento da folha de pagamento, durante os próximos 2 meses. Governo liberará R$40 bilhões, para atender cerca de 1,4 milhão de empresas, com 2,2 milhões de funcionários, com o objetivo de ajudar as empresas nesse momento de crise causada pela paralização de atividades por causa da Covid19, e manutenção dos empregos. Foi divulgado hoje ao meio-dia, pelo Presidente Jair Bolsonaro, juntamente com presidentes do BNDES, do Banco Central e da Caixa Econômica Federal. Será emitida uma Medida Provisória definindo os critérios. Segue detalhes:…
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