ATENÇÃO – Empresas de Porto Alegre-Liberação do Comércio:

Hoje à noite, o Prefeito de Porto Alegre editou novo Decreto 20583, alterando o Decreto 20534, com as seguintes medidas:

  • Estabelecimentos comerciais e de serviços podem funcionar, sem restrição de porte, inclusive nos centros comerciais e shopping centers e no Mercado Público, respeitadas as regras de higiene; deverão observar ainda: distanciamento mínimo de 2 metros nas áreas de trabalho e circulação, lotação não superior a 50% da capacidade prevista no alvará de incêndio, e fornecimento de máscara aos trabalhadores para deslocamento em transporte coletivo; se tiver sala de espera, manter distância de 2 metros entre as pessoas e disponibilizar álcool gel 70%; válido também para hipermercados e supermercados;
  • Comércio de auto-peças pode atender normalmente, conforme acima;
  • Restaurantes, bares, lancherias, padarias e similares poderão atender com restrição de: distanciamento mínimo de 2 metros entre as mesas, lotação não superior a 50% da capacidade prevista no alvará de incêndio, e fornecimento de máscara aos trabalhadores para deslocamento em transporte coletivo; vedado o sistema de buffet, exceto se o prato for servido por funcionário do estabelecimento, mas nesse caso deverá dispor de protetor salivar eficiente; se tiver sala de espera, manter distância de 2 metros entre as pessoas e disponibilizar álcool gel 70%;
  • Quanto ao funcionamento de academias de atividades físicas ou em clubes sociais, deverá ocorrer de forma individualizada, limitada a 1 aluno a cada 16m² acompanhado por um profissional; fica permitido os esportes individuais, desde que sem contato físico, com distanciamento mínimo de 2 metros;
  • Passa a ser permitido o ensino individual de cursos de idiomas, esportes, culinária e similares;
  • Permitido o funcionamento de entidades sindicais e serviços sociais autônomos, de forma individualizada e com hora marcada;
  • Permitido a abertura de museus e bibliotecas;
  • Missas e cultos poderão ser feitos de forma presencial com lotação não superior a 50% da capacidade prevista no alvará de incêndio, sendo no máximo 30 pessoas, com distanciamento mínimo de 2 metros entre os presentes;
  • Liberações a partir de 20/05/2020.

Segue um resumo da situação atual:

Os serviços que são considerados Essenciais (podem abrir) e os autorizados a funcionar sem restrições são: farmácias, postos de combustíveis, gás, clínicas de saúde, comércio/indústria/serviços de produtos de saúde e segurança, assistência social, segurança, supermercados, padarias, açougues, fruteiras, peixarias, centros de distribuição de alimentos, ferragens, funerária, comércio de materiais de construção, clínicas veterinárias, petshops, comércio de adubos, estacionamentos (exceto manobristas), lavanderias, comércio de água mineral, hotelaria, óticas, salões de beleza e barbearias, empresas de telecomunicações/internet, manutenção de redes, processamento de dados, telemarketing, transportadoras, energia elétrica, água, serviço de limpeza urbana, coleta de lixo, serviços postais, imprensa, serviços bancários não presenciais, gráficas, lotéricas, transporte público de passageiros (sentados), transporte individual (serviços de táxi/aplicativos), serviços públicos, serviços de advocacia, consultoria e contabilidade, marinas para guarda e manutenção de embarcações, comércio e serviços de chips de telefone/telefone celular/aparelhos telefônicos/comunicação/rádio, manutenção de equipamentos eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, manutenção de informática/internet, conserto de fechaduras e chaves, guincho, locação de veículos e geradores de energia, comércio de peças e manutenção de veículos/elevadores/equipamentos/refrigeração/predial e residencial, indústrias/comércio: alimentícias, de alimentação animal, de higiene, limpeza, assepsia, de produtos de saúde, de medicamentos, de embalagens, de bebidas não alcoólicas e de equipamentos de segurança. O Governo Federal acrescentou: transporte intermunicipal, serviço de callcenter.

Estabelecimentos comerciais e de serviços podem funcionar, sem restrição de porte, inclusive nos centros comerciais e shopping centers e no Mercado Público, respeitadas as regras de higiene; deverão observar ainda: distanciamento mínimo de 2 metros nas áreas de trabalho e circulação, lotação não superior a 50% da capacidade prevista no alvará de incêndio, e fornecimento de máscara aos trabalhadores para deslocamento em transporte coletivo; se tiver sala de espera, manter distância de 2 metros entre as pessoas e disponibilizar álcool gel 70%. Válido também para hipermercados e supermercados.

Essas restrições de funcionamento não se aplicam aos autônomos, profissionais liberais, microempreendedores individuais (MEI) e microempresas (ME-faturamento anual até R$360.000,00). Para prova do enquadramento, fixar em local visível, o alvará, certificado do MEI, ou contrato social com declaração de enquadramento de ME.

Restaurantes, bares, lancherias, padarias e similares poderão atender com restrição de: distanciamento mínimo de 2 metros entre as mesas, lotação não superior a 50% da capacidade prevista no alvará de incêndio, e fornecimento de máscara aos trabalhadores para deslocamento em transporte coletivo; vedado o sistema de buffet, exceto se o prato for servido por funcionário do estabelecimento, mas nesse caso deverá dispor de protetor salivar eficiente; se tiver sala de espera, manter distância de 2 metros entre as pessoas e disponibilizar álcool gel 70%. Permitida a venda para retirada no balcão ou tele-entrega.

Feiras de hortifrutigranjeiros ao ar livre poderão funcionar, desde que com distância de 10 metros entre as bancas.

Agências bancárias, lotéricas e correios podem atender poucos clientes, na razão de um cliente para cada funcionário, com equipe reduzida.

Velórios: pode, desde que limitado a 30% de capacidade de pessoas do local.
Quaisquer eventos, festas, comemorações, reuniões, feiras livres, casas de festas, boates, cinema, estúdios de dança, clubes sociais, quadras esportivas, parques de diversão, saunas e banhos, ficam suspensos.

Fica permitido o funcionamento das instalações dos clubes sociais, apenas para condicionamento físico dos atletas profissionais contratados, observado o distanciamento de 2 metros.

Fica permitido o funcionamento de locais para atividades físicas, de forma individualizada, limitado a 1 aluno a cada 16m² acompanhado por um profissional; fica permitido os esportes individuais, desde que sem contato físico, com distanciamento mínimo de 2 metros.

Missas e cultos poderão ser feitos de forma presencial com lotação não superior a 50% da capacidade prevista no alvará de incêndio, sendo no máximo 30 pessoas, com distanciamento mínimo de 2 metros entre os presentes. Nesses locais, fica permitido o trabalho social para recebimento e entrega de doações de alimentos e agasalhos, vedado ingresso nos estabelecimentos e formação de filas externas.

Salões de beleza e barbearias podem atender, não ultrapassando 50% da capacidade prevista no alvará de incêndio, respeitando distância de 4m2 entre os clientes, com equipe reduzida.

Nos Condomínios Residenciais: fica vedado o uso de salões de festas, salas de jogos, cinema, espaços de recreação, quiosques, espaços gourmet e piscinas. Academias, passa a ser permitido o uso, desde que apenas 1 pessoa por vez, podendo ser acompanhado por profissional, respeitado higienização e distância de 2 metros. Fica permitido a utilização das demais áreas de convivência, desde que distância de 2 metros;

Autorizado as atividades de Construção Civil a trabalharem, no horário das 9:00 h. às 16:00 h. Deverão observar: monitorar a temperatura corporal e de sintomas gripais no início da jornada diariamente; fornecer máscaras para o deslocamento em transporte coletivo; trocar diariamente os uniformes e que não o utilizem no trajeto de ida e volta do trabalho.

Indústrias em geral podem trabalhar, vedado o início da jornada entre 6:00 h. e 9:00 h. e o encerramento entre 16:30 h. e 18:30 h. Deverão observar: monitorar a temperatura corporal e de sintomas gripais no início da jornada diariamente; fornecer máscaras para o deslocamento em transporte coletivo; restringir a circulação de pessoas na entrada e saída da jornada em frente aos pontos eletrônicos ou outros locais, mantendo distância mínima de 2 metros; reduzir a lotação de pessoal nos postos de trabalho para garantir distância mínima de 2 metros, e nos vestiários e refeitórios também. Não se aplica às atividades essenciais, que já estavam autorizadas anteriormente.

Quanto a Hotéis, fica vedado o funcionamento das áreas comuns.

Telemarketing e similares: poderão funcionar desde que as mesas dos operadores mantenham distância mínima de 2 metros.

Ficam autorizadas produções audiovisuais e fotografias publicitárias.
Permitido o funcionamento de entidades sindicais e serviços sociais autônomos, de forma individualizada e com hora marcada.

Permitido a abertura de museus e bibliotecas.

O atendimento nos estabelecimentos de comércio e serviços de chips de telefone/telefone celular/aparelhos telefônicos/comunicação/rádio, e nas atividades de locação, deverá ser realizado com equipes reduzidas e restrição do número de clientes, na proporção de 1 cliente para 1 funcionário, vedada a formação de filas internas ou externas e aglomeração de pessoas.

Os estabelecimentos de atividades permitidas acima, deverão ter todos os cuidados com higiene, especialmente em superfícies de toque e maçanetas e banheiros, e dispor de álcool em gel 70%, e manter as janelas e portas abertas. Lotação não poderá exceder 50% da capacidade.

Pessoas com 60 anos ou mais: fica recomendado aos empregadores a designação desses para trabalhos de forma remota, ficando em casa. Vedada a circulação em parques e praças.

Ficam suspensas as atividades presenciais de ensino, público e privado. Passa a ser permitido o ensino individual, inclusive de música, dança, artes, cursos de idiomas, esportes, culinária e similares.

O transporte coletivo de passageiros deverá ser realizado a penas com o uso de máscara, tendo como lotação máxima a capacidade de passageiros sentados acrescido de 10 em pé nos ônibus comuns, ou 14 nos ônibus articulados.

Serviços públicos: suspenso o atendimento presencial.

Alvarás municipais e sanitários, que vencerem até 08/07/20, ficam renovados automaticamente por 3 meses. Ambientais que vencerem até 09/05/20 também. No caso de solicitação de renovação de Licença de Operação (LO) ambiental protocolada até 120 dias antes do vencimento, fica automaticamente renovada até manifestação da Smams.

Foi prorrogado o ISSQN de autônomos, que vencem em Abril, Maio e Junho/20, para Outubro, Novembro e Dezembro/20 respectivamente. Prorrogado também a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), nos mesmos prazos.

Medidas válidas até 31/05/2020.

Assim que tivermos novidades a respeito, divulgaremos informações adicionais.

HÁBIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. – 19/05/2020

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