ATENÇÃO – Empresas de Novo Hamburgo – Adequação ao Decreto Estadual:

No final do dia 12/05/20, a Prefeita de Novo Hamburgo editou novo decreto 9234, alterando determinações anteriores e revogando o decreto 9206 (da maior parte das restrições), adequando às regras do Distanciamento Controlado publicadas pelo Decreto Estadual 55240.

Principais alterações:

  • As medidas restritivas das atividades seguirão o novo regramento estadual (conforme informativo anterior), considerando, nesse momento, o município de Novo Hamburgo na bandeira Laranja. Acesso ao site: https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br
  • Os Estabelecimentos Comerciais para atendimento ao público, fora dos essenciais e autorizados abaixo, poderão trabalhar com 50% dos trabalhadores, desde que respeitada a distância mínima de 2 metros entre cada pessoa.
  • Para “shopping centers”: a prefeita solicitou um plano de ações a ser entregue e avaliado pela Prefeitura para liberação; quando for liberado, 50% dos trabalhadores, respeitando 50% da lotação de pessoas.
  • Missas e cultos presenciais poderão abrir com 25% do público, desde que respeitada a distância mínima de 2 metros entre cada pessoa.
  • Indústrias poderão operar com 75% a 100% dos trabalhadores por turno, dependendo das atividades.
  • Construção civil com 50% dos trabalhadores.
  • Serviços com 25% a 75% dos trabalhadores, dependendo das atividades. Domésticos não poderão trabalhar.
  • Restaurantes, lancherias, padarias e similares: pode haver o atendimento ao público até as 22,00 h; após, somente para retirada, drive thru ou tele-entrega.
  • Academias de esportes (inclusive em clubes) poderão fazer atendimento individualizado por ambiente, num espaço de no mínimo 16m², se inexistir separação física; deve ser feita higienização dos equipamentos após cada uso.
  • Fechamento dos Parques Henrique Luis Roessler (Parcão), Floresta Imperial e do Trabalhador.
  • Revogadas as restrições anteriores que conflitam com o decreto estadual 55240/2020.

Segue Informativo atualizado:

Medidas Permanentes (obrigatórias para todos):

  • distanciamento social, visitas e reuniões presenciais estritamente necessárias, observância de higiene pessoal especialmente das mãos com sabão ou álcool gel 70%, distanciamento interpessoal mínimo de 2 metros, evitando-se aglomeração de pessoas;
  • medidas sanitárias para os estabelecimentos (indústrias, comércios, prestadores de serviços, igrejas, etc.): utilização de máscara facial por todos (empregados e clientes), higienizar após cada uso as superfícies de toque, higienizar no início e a cada 3 horas pisos/paredes/foro/banheiro, manter na entrada e nos sanitários à disposição álcool gel 70%, locais de circulação e áreas comuns com ventilação, adotar sistema de escalas/revezamento de turnos/alterações de jornada para reduzir fluxo de pessoas, diminuir número de mesas/estações de trabalho para diminuir quantidade de pessoas para distância mínima de 2 metros, dispor de protetor salivar eficiente nos serviços ou refeitórios com sistema de “buffet”, manter fixado em local visível informações sanitárias de higienização e cuidados, evitar aglomerações, evitar/reduzir filas mantendo distanciamento;
  • medidas sanitárias para transporte coletivo (ônibus/trem) ou individual (táxi/por aplicativo): utilização de máscara facial por todos (motorista e passageiros), limpeza e higienização, abertura de janelas para circulação de ar;
  • utilização de máscara facial por todos nas vias públicas;
  • estabelecimentos comerciais que abrirem, deverão fixar horários ou setores exclusivos para atender clientes de mais de 59 anos e do grupo de risco.;
  • produtores/fornecedores/comerciantes de bens ou serviços essenciais à saúde, higiene, alimentação e bebidas não poderão elevar excessivamente o preço dos produtos ou exigir do consumidor vantagem excessiva, sendo que podem estabelecer limites quantitativos para aquisição desses bens para evitar o esvaziamento do estoque.

Regras específicas permitidas na forma Presencial Restrito:

  • Restaurantes a la carte/prato feito, lanchonetes e padarias: poderão operar com 50% dos trabalhadores até as 22 h.; Após somente para retirada, drive thru ou tele-entrega. Sistema de buffet não pode. Higienizar após cada uso superfícies de toque e cardápios, louças e talheres higienizados e individualizados, funcionários encarregados de preparar/servir alimentos e atendimento ao público deverão usar EPI. Bares e pubs somente poderão funcionar para retirada, tele-entrega ou drive-thru. Hotéis: 50% dos quartos.
  • Serviços de Academias, artes, esportes, cabeleireiro/barbeiro, agências de turismo/passeios/excursões: poderão operar com 25% dos trabalhadores. Missas/cultos: poderão abrir com 25% do público.
  • Serviços de lavanderias, reparação/manutenção de objetos/equipamentos, imobiliárias, contabilidade, consultoria, advocacia, administrativos, callcenter: poderão operar com 50% dos trabalhadores.
  • Serviços bancários, lotéricas, vigilância, limpeza/manutenção de edifícios, veterinários, imprensa: poderão operar com 75% dos trabalhadores.
  • Serviços de saúde, funerária, pesquisa científica e laboratórios, telecomunicações, TI, informação: poderão operar com 100% dos trabalhadores.
  • Serviços domésticos, não podem trabalhar.
  • Comércio: atacadista não essencial, veículos, manutenção e reparo de veículos, varejista não essencial (de rua), varejista de shopping: poderão operar com 50% dos trabalhadores. Do shopping, respeitar 50% da lotação de pessoas.
  • Comércio: atacadista e varejista de produtos alimentícios e itens essenciais, combustíveis: poderão operar com 75% dos trabalhadores.
  • Indústria de construção civil: poderão operar com 50% dos trabalhadores por turno.
  • Indústria de produtos têxteis, vestuário, couros e calçados, madeira, papel, impressões, químicos, plástico, metalurgia, equipamentos de informática, material elétricos, máquinas, móveis, manutenção/reparação, diversos: poderão operar com 75% dos trabalhadores por turno.
  • Indústria de alimentos, bebidas, farmacêuticos: poderão operar com 100% dos trabalhadores por turno.
  • Transporte Rodoviário: de passageiros municipal 60% da capacidade de passageiros; de passageiros intermunicipal 75% dos assentos; de cargas 100% dos trabalhadores.
  • Os serviços que são considerados Essenciais (podem abrir) e os autorizados a funcionar são: farmácias, óticas, postos de combustíveis, clínicas de saúde, diagnóstico por imagem, mercados, padarias e similares, lojas de conveniência, distribuição de gás e água, lavanderias, serviços de limpeza/lavagem/higienização, imprensa, segurança, manutenção de atividades essenciais, assistência social, transporte de passageiros, telecomunicações/internet, tecnologia da informação e processamento de dados, serviço de callcenter, funerária, agências de serviços bancários, serviços postais, hotelaria, transporte e entrega de cargas, serviços agropecuários e veterinários, petshops, cabeleireiros/barbeiros/salões de beleza, atividades comerciais e de serviços não presenciais, reciclagem/coleta de resíduos, manutenção de veículos/elevadores/transporte/refrigeração/máquinas/equipamentos em geral e o comércio de peças para esses, e produção/comércio/entrega de: produtos de saúde, medicamentos, higiene, alimentos e bebidas. O Governo Federal acrescentou: transporte intermunicipal e serviços de táxi/aplicativos.
  • Quaisquer eventos, festas, comemorações, reuniões, excursões, cursos presenciais, teatros, cinemas, shows e bailes também ficam suspensos.
    Agências bancárias devem manter distanciamento mínimo de 2 metros entre os clientes.
  • Fica vedado o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos.
  • Suspensas as aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas escolas, faculdades, universidades, e demais instituições de ensino públicas ou privadas, inclusive creches e pré-escolas. Podem fazer aulas via internet.
  • Academias de esportes (inclusive em clubes) poderão fazer atendimento individualizado por ambiente, num espaço de no mínimo 16m², se inexistir separação física; deve ser feita higienização dos equipamentos após cada uso.
  • Fechamento dos Parques Henrique Luis Roessler (Parcão), Floresta Imperial e do Trabalhador.

Alvarás e licenças municipais que vencerem, ficam prorrogados por até 30 dias após o encerramento do estado de calamidade de Novo Hamburgo.

Vale também para as credenciais de estacionamento de veículos de idosos e pessoas com deficiência/dificuldade de locomoção. Não se aplica às licenças ambientais.

Alvarás de Bombeiros-APPCI: que vencerem, serão renovados até 19/06/2020. Não vale para Alvarás de eventos temporários.

Uso obrigatório de máscaras quando sair das casas, ao transitar, nos estabelecimentos comerciais/industriais/serviços, nos meios de transporte individuais (táxi e por aplicativo) e coletivos (ônibus), e podendo ser industrializada ou caseira, descartável ou reutilizável.

Revogadas as restrições anteriores que conflitam com o decreto estadual 55240/2020.

Assim que tivermos novidades a respeito, divulgaremos informações adicionais.

HÁBIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. – 14/05/20

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