INFORMATIVO – Decreto Estadual – Distanciamento Controlado:

Ontem, o governador editou um novo decreto estadual n.55240, criando uma nova sistemática de controle em relação à doença Covid19 e alterando as regras quanto a funcionamento das atividades, por regiões.

Segue um resumo: Foi criada uma metodologia de acompanhamento de evolução da doença Covid19, segmentado por regiões;

Para cada região vai ser atribuída uma Bandeira (cor), que trata sobre o nível de atividades permitidas: Preta(risco Altíssimo), Vermelha (risco Alto), Laranja (risco Médio) e Amarela (risco Baixo);

Vão ser avaliados alguns quesitos que irão gerar pontuação, para definir a Bandeira: Velocidade de Avanço (número de casos, número de internados), Estágio da Evolução, Incidência de novos casos sobre a População (número de casos, número de óbitos), Capacidade de Atendimento da Saúde (número de leitos), Mudança da Capacidade de Atendimento;

Sempre nas Segundas-feiras serão alteradas essas Bandeiras, considerando a evolução dos quesitos acima;

Foram definidas medidas Permanentes (obrigatórias para todo o estado do RS) e Segmentadas (de aplicação obrigatória nas Regiões conforme a Bandeira Final);

São Medidas Permanentes (obrigatórias para todos):

  • distanciamento social, visitas e reuniões presenciais estritamente necessárias, observância de higiene pessoal especialmente das mãos com sabão ou álcool gel 70%, distanciamento interpessoal mínimo de 2 metros, evitando-se aglomeração de pessoas;
  • medidas sanitárias para os estabelecimentos (indústrias, comércios, prestadores de serviços, igrejas, etc.): utilização de máscara facial por todos (empregados e clientes), higienizar após cada uso as superfícies de toque, higienizar no início e a cada 3 horas pisos/paredes/foro/banheiro, manter na entrada e nos sanitários à disposição álcool gel 70%, locais de circulação e áreas comuns com ventilação, adotar sistema de escalas/revezamento de turnos/alterações de jornada para reduzir fluxo de pessoas, diminuir número de mesas/estações de trabalho para diminuir quantidade de pessoas para distância mínima de 2 metros, dispor de protetor salivar eficiente nos serviços ou refeitórios com sistema de “buffet”, manter fixado em local visível informações sanitárias de higienização e cuidados, evitar aglomerações, evitar/reduzir filas mantendo distanciamento;
  • medidas sanitárias para transporte coletivo (ônibus/trem) ou individual (táxi/por aplicativo): utilização de máscara facial por todos (motorista e passageiros), limpeza e higienização, abertura de janelas para circulação de ar;
  • utilização de máscara facial por todos nas vias públicas;
  • estabelecimentos comerciais que abrirem, deverão fixar horários ou setores exclusivos para atender clientes de mais de 59 anos e do grupo de risco.;
  • produtores/fornecedores/comerciantes de bens ou serviços essenciais à saúde, higiene, alimentação e bebidas não poderão elevar excessivamente o preço dos produtos ou exigir do consumidor vantagem excessiva, sendo que podem estabelecer limites quantitativos para aquisição desses bens para evitar o esvaziamento do estoque.
    As Medidas Segmentadas (de aplicação obrigatória nas Regiões conforme a Bandeira Final), são definidas em Protocolos específicos, disponíveis no site para consulta: https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br
    As atividades consideradas Essenciais poderão trabalhar normalmente, mas cuidando com os aspectos acima.
    Alvarás de Bombeiros-APPCI: que vencerem, serão renovados até 19/06/2020. Não vale para Alvarás de eventos temporários.
    Normas municipais não podem conflitar com as normas estabelecidas neste Decreto Estadual, podendo dispor sobre medidas sanitárias de interesse exclusivamente local e de caráter adicional.
    Revogou o decreto 55154 anterior.

Os municípios do RS foram divididos em regiões, sendo alguns:
R07: Novo Hamburgo, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Portão, São Leopoldo, Sapiranga.

R08: Canoas, Esteio, Montenegro, Sapucaia.

R09 e R10: Porto Alegre, Cachoeirinha, Alvorada, Gravataí.

R23,R24,R25,R26: Caxias, Gramado, Canela, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Farroupilha, Garibaldi, Nova Petrópolis.

Essas regiões acima citadas são Bandeira Laranja, inicialmente. Seguem as regras específicas abaixo:todas abaixo permitidas na forma Presencial Restrito:

  • Restaurantes a la carte/prato feito, lanchonetes e padarias: poderão operar com 50% dos trabalhadores, e tele-entrega e pegue/leve. Sistema de buffet não pode. Hotéis: 50% dos quartos.
  • Serviços de Academias, artes, esportes, cabeleireiro/barbeiro, agências de turismo/passeios/excursões: poderão operar com 25% dos trabalhadores. Missas/cultos: poderão abrir com 25% do público.
  • Serviços de lavanderias, reparação/manutenção de objetos/equipamentos, imobiliárias, contabilidade, consultoria, advocacia, administrativos, callcenter: poderão operar com 50% dos trabalhadores.
  • Serviços bancários, lotéricas, vigilância, limpeza/manutenção de edifícios, veterinários, imprensa: poderão operar com 75% dos trabalhadores.
  • Serviços de saúde, funerária, pesquisa científica e laboratórios, telecomunicações, TI, informação: poderão operar com 100% dos trabalhadores.
  • Serviços domésticos, não podem trabalhar.
  • Comércio: atacadista não essencial, veículos, manutenção e reparo de veículos, varejista não essencial (de rua), varejista de shopping: poderão operar com 50% dos trabalhadores. Do shopping, respeitar 50% da lotação de pessoas.
  • Comércio: atacadista e varejista de produtos alimentícios e itens essenciais, combustíveis: poderão operar com 75% dos trabalhadores.
  • Indústria de construção civil: poderão operar com 50% dos trabalhadores por turno.
  • Indústria de produtos têxteis, vestuário, couros e calçados, madeira, papel, impressões, químicos, plástico, metalurgia, equipamentos de informática, material elétricos, máquinas, móveis, manutenção/reparação, diversos: poderão operar com 75% dos trabalhadores por turno.
  • Indústria de alimentos, bebidas, farmacêuticos: poderão operar com % dos trabalhadores por turno.
  • Transporte Rodoviário: de passageiros municipal 60% da capacidade de passageiros; de passageiros intermunicipal 75% dos assentos; de cargas 100% dos trabalhadores.

Embora não possa haver conflito, sugerimos aguardar os decretos municipais para que se adequem a essas novas regras e liberações estaduais.

Estamos atentos, e quaisquer novas medidas da área, comunicaremos.
Hábil Assessoria Empresarial – 11/05/20.

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