ATENÇÃO – Empresas de Estância Velha-Alteração-Comércio pode abrir parcialmente:

Em 04 e 05/05/20, a prefeitura de Estância Velha editou os Decretos 037 e 039/2020, alterando regras de Decretos Municipais anteriores.
Um breve resumo das alterações:

  • Estabelecimentos Comerciais (fora os essenciais) poderão abrir para atendimento ao público, desde que não ultrapassem a lotação máxima de 30% do alvará de PPCI; devem disponibilizar álcool gel 70%; vedada a aglomeração de pessoas; fixar horários ou setores exclusivos para atender pessoas acima de 60 anos ou de grupo de risco; proibida a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuterias, calçados, etc., dentro dos estabelecimentos;
  • Academias de ginástica e centros de treinamento poderão exercer atividades, respeitando: todos (alunos e colaboradores) que frequentarem deverão utilizar máscaras de proteção durante as aulas e exercícios, atendimento de apenas 1 aluno a cada 12 m² sendo no máximo 10 alunos no estabelecimento, higienização nos equipamentos após a utilização de cada aluno proibido o compartilhamento, vestiários destinados ao banho deverão ser fechados, funcionamento apenas entre 6h e às 22hs, vedado aulas coletivas e atividades com contato físico;
  • Todas as pessoas deverão sempre usar máscaras de proteção, seja nos espaços públicos, na circulação, ou em estabelecimentos comerciais/industriais/serviços, e no uso de transporte coletivo (ônibus) ou individual (táxi ou por aplicativos);
  • Os estabelecimentos comerciais/industriais/serviços deverão observar e obrigar, para ingresso e permanência, o uso de máscaras de proteção;
  • Todas medidas restritivas e suspensão de aulas, válidas até 11/05/2020.

Segue um resumo das regras atuais:

As atividades consideradas Essenciais (podem abrir sem restrições) são: farmácias, clínicas de saúde, mercados, padarias, açougues, fruteiras, peixarias, fornecimento de água e gás, lavanderias, serviços de higienização, imprensa, segurança, agências bancárias, assistência médica e hospitalar, abastecimento de água, energia elétrica, telecomunicações/internet, agropecuárias e veterinários, funerária, comércio de materiais de construção, ferragens, madeireira, vidraçaria, coleta de lixo, transporte coletivo de passageiros, assistência social, transporte de cargas, serviço de callcenter, postos de combustíveis, serviços postais, tecnologia da informação e processamento de dados, barbearias, salões de beleza, hotelaria, lotéricas e correspondentes bancários, manutenção de veículos/elevadores/equipamentos de transporte/máquinas e comércio de peças para esses, serviços de manutenção dessas atividades, restaurantes/lancherias/sorveterias, produção e comércio de: medicamentos, produtos de higiene, saúde, alimentos e bebidas. O Governo Federal acrescentou: transporte intermunicipal, serviços de táxi/aplicativos.

Indústrias ficam autorizadas a produzir, com no máximo 60% do seu efetivo de funcionários por turno, vedado o trabalho de pessoas do grupo de risco (idosos, grávidas, hipertensos, diabéticos e com doenças respiratórias), sem prejuízo de sua remuneração.

Prestadores de Serviços não essenciais que não tenham atendimento presencial podem exercer atividades.

Estabelecimentos Comerciais (fora os essenciais) poderão abrir para atendimento ao público, desde que não ultrapassem a lotação máxima de 30% do alvará de PPCI; devem disponibilizar álcool gel 70%; vedada a aglomeração de pessoas; fixar horários ou setores exclusivos para atender pessoas acima de 60 anos ou de grupo de risco; proibida a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuterias, calçados, etc., dentro dos estabelecimentos. Podem também realizar comercialização de bens e produtos na forma de comércio virtual (via internet), tele-entrega, drive-thru, ou “pegue e leve”, nesses casos sem restrições.

Construção Civil pode trabalhar.

Restaurantes/lancherias/sorveterias podem abrir para atendimento, entre 8 h. e 17hs., com no máximo 50% de pessoas no local (considerando a lotação máxima de mesas) e distanciamento de 2 metros entre cada mesa, sendo que fica vedado o sistema de buffet; permitido a la carte ou prato feito.

Após as 17 h., pode atuar com venda para retirada via drive thru, tele-entrega ou “pegue e leve”. Devem manter louças e talheres higienizados e individualizados, e os funcionários encarregados de preparar ou servir alimentos deverão usar EPI adequado.

Clínicas veterinárias somente poderão atender urgência/emergência. ]

Somente podem vender ração/medicamentos para retirada via drive thru, tele-entrega ou “pegue e leve” (Agropecuárias também), não permitindo o acesso de clientes ao interior do estabelecimento.

Barbearias, cabeleireiros, salões de beleza, esmalterias e estúdios de tatuagens podem atender, desde que: somente sob agendamentos prévios com intervalo mínimo de 30 minutos entre cada cliente, horários ou setores exclusivos para clientes com mais de 59 anos ou do grupo de risco, higienização minuciosa de todos os materiais e poltronas após cada atendimento.

Fornecedores e comerciantes dos produtos essenciais à saúde, higiene e alimentação, não poderão elevar excessivamente o preço dos produtos ou exigir do consumidor vantagem excessiva, sendo que poderão estabelecer limites de quantidades para evitar o esvaziamento do estoque. Deverão fixar horários especiais ou setores para atendimento dos clientes com idade superior a 59 anos e aqueles de grupo de risco.

Lojas de conveniências de postos de combustíveis podem funcionar apenas entre as 7 h. às 19 h., exceto aos domingos, vedada a aglomeração de pessoas, e proibido consumo de alimentos e bebidas no local. Postos situados nas rodovias estaduais e federais podem funcionar em quaisquer dias e horários.

Comércio de materiais de construção, ferragens, madeireira e vidraçaria: venda exclusivamente para realização de pequenos reparos, sendo permitida a venda para retirada via drive thru, tele-entrega ou “pegue e leve”, impossibilitando o acesso de clientes ao interior do estabelecimento.

Quanto ao transporte coletivo de passageiros: não poderá exceder a capacidade de passageiros sentados.

Revendas de veículos, imobiliárias, academias de ginástica e treinamentos, estúdio de pilates, CTG´s, sociedades e clubes esportivos não podem abrir.

Quaisquer eventos, festas, comemorações, reuniões também ficam suspensos. Fica vedado o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos.

Academias de ginástica e centros de treinamento poderão exercer atividades, respeitando: todos (alunos e colaboradores) que frequentarem deverão utilizar máscaras de proteção durante as aulas e exercícios, atendimento de apenas 1 aluno a cada 12 m² sendo no máximo 10 alunos no estabelecimento, higienização nos equipamentos após a utilização de cada aluno proibido o compartilhamento, vestiários destinados ao banho deverão ser fechados, funcionamento apenas entre 6h e às 22hs, vedado aulas coletivas e atividades com contato físico. Personal trainer ou instrutor de pilates poderão atender individualmente.

Comerciantes itinerantes (vendedores ambulantes) não podem comercializar produtos, nem vender alimentos ou bebidas, independente de alvará de autorização.

Fica permitido missas e cultos, com até 30 pessoas, desde que mantenham um distanciamento de 2 metros entre os participantes.

Quanto a Hotéis, fica vedado o funcionamento das áreas comuns, e todas refeições devem ser servidas exclusivamente no quarto.

Todas as empresas que retomarem às atividades deverão cuidar:

  • disponibilizar álcool gel a 70%;
  • fazer higienização e desinfecção dos ambientes, e de superfícies de toque (após cada uso);
  • não poderão ultrapassar a capacidade de 30% de pessoas (funcionários e clientes) no local, conforme PPCI, quando permitido o acesso ao interior do estabelecimento;
  • distanciamento mínimo de 2 metros entre os postos de trabalho, podendo ser reduzido para 1 metro se utilizar EPI adequado ao Covid19;
  • adotar sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de pessoas;
  • os funcionários maiores de 65 anos ou dos grupos de risco devem ser dispensados do trabalho presencial, podendo realizá-lo via internet (se possível);
  • todos os funcionários deverão utilizar máscaras durante todo o horário de trabalho, independente de atendimento ao público, para quaisquer empresas que tiverem atividades; e os clientes também deverão usar para ingresso e permanência;

Fica suspenso o atendimento presencial do público externo nos órgãos públicos municipais.

Alvarás e Licenças Municipais, que vencerem durante esse período, ficam prorrogados por 30 dias após o encerramento do Período de Calamidade.

Proibido o uso de praças e parques públicos e privados em Estância Velha.

Suspensas as aulas, das redes pública municipal e privada, até 11/05/2020.

Todas as pessoas deverão sempre usar máscaras de proteção, seja nos espaços públicos, na circulação, ou em estabelecimentos comerciais/industriais/serviços, e no uso de transporte coletivo (ônibus) ou individual (táxi ou por aplicativos).

Assim que tivermos novidades a respeito, divulgaremos informações adicionais.

HÁBIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. – 06/05/2020

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