ATENÇÃO – Empresas de Novo Hamburgo – Nova Alteração-restrições nos atendimentos:

No final do dia de ontem, 17/04/20, a Prefeita de Novo Hamburgo editou novo decreto 9211, alterando algumas determinações anteriores.

Principais alterações:

  • As restrições de abertura ou funcionamento de estabelecimentos, vigorarão até 25/04/20;
  • Regras de funcionamento dos estabelecimentos comerciais alterados, conforme descrito no final desse Informativo;
  • Administração pública poderá fazer atendimento presencial do público externo, desde que essencial à tramitação de processos que exijam a apresentação de documentação física.

Segue Informativo atualizado:

Fica autorizada a abertura de Estabelecimentos Comerciais para atendimento ao público, sendo apenas um cliente por vez. No mais ficam proibidos a abertura em geral dos Estabelecimentos Comerciais, exceto os considerados como essenciais, até 25/04/2020.

Os serviços que são considerados Essenciais (podem abrir) e os autorizados a funcionar são: farmácias, óticas, postos de combustíveis, clínicas de saúde, diagnóstico por imagem, mercados, padarias e similares, lojas de conveniência, distribuição de gás e água, lavanderias, serviços de limpeza/lavagem/higienização, imprensa, segurança, manutenção de atividades essenciais, assistência social, transporte de passageiros, telecomunicações/internet, tecnologia da informação e processamento de dados, serviço de callcenter, funerária, agências de serviços bancários, serviços postais, hotelaria, transporte e entrega de cargas, serviços agropecuários e veterinários, petshops, cabeleireiros/barbeiros/salões de beleza, atividades comerciais e de serviços não presenciais, reciclagem/coleta de resíduos, manutenção de veículos/elevadores/transporte/refrigeração/máquinas/equipamentos em geral e o comércio de peças para esses, e produção/comércio/entrega de: produtos de saúde, medicamentos, higiene, alimentos e bebidas.

O Governo Federal acrescentou: transporte intermunicipal e serviços de táxi/aplicativos.

As empresas prestadoras de serviços não essenciais podem abrir, desde que atendam de forma individualizada, de “portas fechadas”.

Além dos acima, quaisquer comércios poderão abrir, desde que desempenhem atividades somente de tele-entrega e “pegue e leve”, ou que atendam ao público apenas um cliente por vez, vedada a aglomeração de pessoas.

Para restaurantes e lancherias: além da venda para retirada no balcão ou tele-entrega (quaisquer horários), pode haver o atendimento desde que: devem encerrar atendimento ao público até as 17,00 h. (vedado o consumo no balcão), higienizar após cada uso superfícies de toque e cardápios, louças e talheres higienizados e individualizados, funcionários encarregados de preparar/servir alimentos e atendimento ao público deverão usar EPI, e as demais regras abaixo. Bares e pubs somente poderão funcionar para retirada no balcão, tele-entrega ou drive-thru.

Shopping Centers e Centros Comerciais não podem abrir, exceto nas áreas de circulação e que forneçam insumos às atividades essenciais (acima) ou à indústria ou construção civil. Vedado o atendimento ao público que importe aglomeração ou grande fluxo de clientes.

Quanto a Hotéis, fica vedado o funcionamento das áreas comuns, e refeições devem seguir as regras acima (restaurantes).

Quaisquer eventos, festas, comemorações, reuniões, excursões, cursos presenciais, teatros, cinemas, shows e bailes também ficam suspensos.

Os fornecedores/comerciantes de bens ou serviços essenciais à saúde, higiene, alimentação e bebidas não poderão elevar excessivamente o preço dos produtos ou exigir do consumidor vantagem excessiva, sendo que podem estabelecer limites quantitativos para aquisição desses bens para evitar o esvaziamento do estoque. Deverão fixar horários ou setores exclusivos para atender os clientes acima de 59 anos ou do grupo de risco.

Lojas de conveniências de postos de combustíveis podem funcionar apenas entre as 7 h. e as 19 h., exceto aos domingos, vedada a aglomeração de pessoas, e proibido consumo de alimentos e bebidas no local. As situadas em estradas ou rodovias poderão manter seu funcionamento regular.

Indústrias e Construção Civil, podem operar.

Agências bancárias devem manter distanciamento mínimo de 2 metros entre os clientes.

Fica vedado o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos.

Quanto ao transporte coletivo de passageiros: não poderá exceder a capacidade de passageiros sentados.

Suspensas as aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas escolas, faculdades, universidades, e demais instituições de ensino públicas ou privadas, inclusive creches e pré-escolas, até 30/04/2020. Podem fazer aulas via internet.

Fica permitido missas e cultos, com até 30 pessoas, desde que mantenham um distanciamento de 2 metros entre os participantes.

Alvarás e licenças municipais que vencerem, ficam prorrogados por até 30 dias após o encerramento do estado de calamidade de Novo Hamburgo.
Higiene Pessoal: cabeleireiros, barbeiros e salões de beleza podem abrir, respeitadas as regras abaixo.

Todas as empresas (indústrias, serviços e comércios acima autorizados): que retomarem às atividades deverão cuidar:

  • disponibilizar álcool gel a 70%;
  • fazer higienização e desinfecção dos ambientes, e de superfícies de toque (após cada uso);
  • distanciamento mínimo de 2 metros entre os postos de trabalho, podendo ser reduzido para 1 metro se utilizar EPI adequado ao Covid19, diminuindo número de pessoas no local;
  • uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) nas tarefas de atendimento direto ao público;
  • adotar sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de pessoas;
  • para os funcionários maiores de 59 anos, fica recomendado aos empregadores a dispensa do trabalho presencial, podendo realizá-lo via internet (se possível).
    Além das regras acima, os estabelecimentos comerciais/mercantis devem:
  • reduzir o número de funcionários em atendimento adotando revezamento;
  • fazer higienização de superfícies de toque (corrimão, maçanetas, trinco de portas, etc.) no início das atividades e periodicamente;
  • proibir a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijouterias, calçados, etc., mantendo impossibilitados de uso os provadores; da mesma forma com cosméticos (batom, perfumes, cremes, etc.), vedada a prova de produtos;
  • todos os produtos adquiridos pelos clientes devem ser limpos previamente à entrega;
  • higienizar os produtos expostos em vitrine frequentemente;
  • exigir que os clientes, antes de manusear produtos de mostruários, higienizem as mãos com álcool gel 70%;
  • exigir o uso de máscaras de todos os trabalhadores que tenham contato com o público;
  • distância mínima de 2 metros entre os trabalhadores;
  • ter controle de acesso, e organização de filas na área externa com marcação de distância mínima de 2 metros;
  • atendimento preferencial a idosos e de grupo de risco, para minimizar o tempo no interior do estabelecimento;
  • higienizar máquinas de pagamento com cartão, com álcool gel 70% após cada uso; também para caixas eletrônicos de autoatendimento periodicamente;
  • colocar cartazes sobre higienização das mãos, uso recomendável de máscara e distanciamento entre as pessoas;
  • recomendar aos trabalhadores que não retornem às suas casas com o uniforme utilizado durante o serviço;
  • locais de refeições utilizados com apenas 1/3 de sua capacidade por uso.

Assim que tivermos novidades a respeito, divulgaremos informações adicionais.

HÁBIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. – 18/04/20

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